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  Notícias    
  Imbróglio portuário em Maricá
10/05/2017
 
 

Com licença suspensa, empresa luta na Justiça para provar que Terminal não irá prejudicar o patrimônio natural. Ambientalistas, pesquisadores e moradores comemoram a decisão.

 

Por: redação de O Fluminense

 

Com a previsão inicial de inauguração para o segundo semestres de 2016, o polêmico Terminal Portuário de Ponta Negra (TPN), em Jaconé, Maricá, ainda não saiu do papel e nem tem previsão para sair. O projeto privado, que conta com o apoio da prefeitura da cidade, encontra-se agora em análise na Secretaria Estadual do Ambiente e no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e como se não bastasse quase cinco anos de uma forte oposição por parte de pesquisadores, ambientalistas e população, o processo de licenciamento agora está suspenso por uma decisão judicial.

 

De acordo com a SEA, a decisão se deu em caráter liminar e proíbe o Estado, município ou União de praticar qualquer ato ou omissão que possa suprimir, destruir, mutilar ou descaracterizar, total ou parcialmente, direta ou indiretamente o patrimônio cultural e arqueológico caracterizado como os Beachrocks de Jaconé, localizados entre os municípios de Maricá e Saquarema, que compreende uma área definida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC).

 

Beachrocks são, em linhas gerais, rochas sedimentares remanescentes de praias do passado, uma mistura variável de sedimento de cascalho, areia, entre outros, onde estão registrados a variação das marés através dos séculos, e por vezes, a memória pré-histórica da ocupação humana. Algumas conchas chegam a datar de mais de 8.000 anos.

 

E foi justamente a região situada entre os municípios de Maricá e Saquarema que recebeu a visita no século XIX do naturalista britânico Charles Darwin por ocasião de sua viagem de estudos em volta do mundo, em 1832. E segundo pesquisadores e ambientalistas que se opõem a construção do TPN, Darwin identificou e catalogou ali a existência beachrocks o que assegura ao local um enorme valor cultural, científico, histórico e arqueológico. De acordo com o Movimento Baia Viva, por exemplo, pesquisas arqueológicas descobriram cascalhos destes materiais nos sambaquis da Beirada e de Moa, em Saquarema, comprovando a utilização desse material pelos povos pré-históricos da região, há mais de 4.000 anos.

 

Devido à sua importância científica e histórica, o Departamento de Recursos Minerais (DRM), através de estudos desenvolvidos pela Professora da UFRJ Kátia Mansur informou que junto a outros pesquisadores também da UFF, recomendaram ao INEPAC e ao governo do Estado o tombamento da área, por caracterizar patrimônio de conteúdo científico, cultural e arqueológico de relevância internacional.

 

Além do rara formação rochosa, toda natureza local também é considerada motivo para evitar a implantação do mega empreendimento, pelos críticos. “A praia de Jaconé é local de desova de tartarugas marinhas, que são animais protegidos por diversas leis e tratados internacionais. Fora isso, a principal ligação do sistema lagunar de Maricá, que é composto por 5 lagunas, com o mar será seriamente impactado desde as obras de dragagem”, destaca Flávia Lanari Coelho, presidente da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma).

 

Além das questões culturais e de sustentabilidade. “No ano de 2013, ocorreu uma alteração do Plano Diretor da cidade de Maricá pela Câmara de Vereadores, sem a prévia realização de audiência pública, que transformou em área industrial a região que abrange a Praia de Jaconé, que à época era parte integrante de uma Unidade de Conservação na Ponta Negra.Mas o local é conhecido pela prática de camping e surf e também de sobrevivência para a pesca artesanal e esportiva”, denuncia Sérgio Ricardo do Movimento Baía Viva.

 

Projeto - Ainda cabe recurso sobre a liminar concedida pela 3ª Vara Federal de Niterói há quase um ano. Se implantado, as perspectivas é que o terminal tenham capacidade de transferir 850 mil barris por dia e 1 milhão de contêineres por ano, de acordo com o projeto da empresa DTA Engenharia Ltda. A previsão é de que a obra gere em torno de 5 mil empregos diretos e 13 mil indiretos durante a construção e em funcionamento, se tornando o maior porto na costa do Brasil.

 

Por isso, no outro extremo da discussão, levando em conta o desenvolvimento econômico e social, a prefeitura de Maricá afirma que apóia o projeto, por entender que representa uma perspectiva concreta de desenvolvimento para a cidade e seus moradores. A gestão municipal alega que os milhares de empregos diretos e indiretos que o Terminal Ponta Negra vai gerar propiciarão acesso a melhores oportunidades, transformando a vida do município e seu próprio perfil econômico e por isso chegou a participar de um ato público há alguns anos em favor da construção e aguarda ansiosamente pelo seu início.

 

A gestão municipal ressalta ainda que se manifestou no Relatório de Impacto Ambiental apresentado pelos responsáveis pelo TPN. Sendo o máximo que pode fazer, uma vez que o processo de licenciamento é estritamente estadual, e exigiu o cumprimento de todas as salvaguardas e programas de proteção e recuperação ambiental previstos em lei para projetos dessa natureza. E por isso, acredita que os benefícios sociais e econômicos só se concretizarão com responsabilidade ambiental e sustentabilidade.

 

De acordo com a DTA, a área total do imóvel onde será implantado o TPN é de, aproximadamente, 573 hectares, sendo 350 hectares de Mata Atlântica que será totalmente preservada, onde inclusive se pretende instituir uma unidade de conservação. Quanto a suspensão da licença, a empresa já apresentou sua defesa junto a uma série de pareceres técnicos a respeito dos beachrocks de Jaconé, demonstrando, segundo eles, a perfeita compatibilidade entre o empreendimento e os arenitos de praia.

 

“Esse processo de licenciamento ambiental do TPN perante o INEA tramita há mais de 5 anos. Só para concessão da licença prévia foram 44 condicionantes de validade específicas, incluindo 3 relacionadas especificamente aos beachrocks, as quais a DTA cumpriu rigorosamente, tendo obtido parecer favorável. Vale lembrar também que no decorrer desse longo processo fomos obrigados a obter licenças, autorizações e pareceres de dezenas de outros órgãos da administração direta e indireta municipal, estadual e federal, todos favoráveis à instalação do empreendimento. Portanto, não se admite qualquer questionamento a respeito da transparência dos procedimentos adotados”, ressalta e conclui Fernando Siriane, diretor jurídico dos Terminais Ponta Negra. 

 

 

(Disponível, em: http://www.ofluminense.com.br/pt-br/cidades/imbr%C3%B3glio-portu%C3%A1rio-em-maric%C3%A1. Publicada em: 07/05/2017. Imagem: divulgação)

 
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